MP do setor elétrico muda regra para cálculo do preço do petróleo e pode elevar arrecadação
A medida provisória do setor elétrico, aprovada nesta quinta-feira (30) em comissão mista do Congresso, incluiu uma mudança na regra de cálculo do preço de referência do petróleo no Brasil.
A proposta prevê que o valor seja definido com base em cotações internacionais, o que pode aumentar a arrecadação do governo sobre a produção de petróleo no país. O tema dividiu entidades do setor.
Atualmente, o preço de referência é calculado por uma resolução da ANP, aprovada em julho, que usa uma fórmula técnica combinando diferentes tipos de óleo combustível com teores específicos de enxofre.
O valor é usado para calcular royalties e participações governamentais pagos pelas empresas que exploram petróleo no país.
Pelo novo texto, o preço passaria a ser definido a partir da média das cotações divulga
Fontes
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