MP e Defensoria acionam Justiça contra escolas cívico-militares em SP

MP e Defensoria acionam Justiça contra escolas cívico-militares em SP
Ação do MP e Defensoria pede veto a PMs em sala de aula e fim de regras sobre aparência
O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública de São Paulo protocolaram, nesta 3ª feira (10.fev.2026), uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender pontos centrais do programa de escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Leia a íntegra (PDF – 685 kB). Os órgãos alegam que o regimento imposto pelo Estado fere a Constituição Federal e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ao transferir para policiais funções exclusivas de professores e ao restringir a liberdade individual dos estudantes.
Um dos pontos de maior destaque na petição é o pedido de proibição imediata de policiais milita

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/mp-e-defensoria-acionam-justica-contra-escolas-civico-militares-em-sp/