Não cabe a deputados pedir a prisão de Eduardo Bolsonaro, diz PGR
Não cabe a deputados pedir a prisão de Eduardo Bolsonaro, diz PGR
Lindbergh Farias (PT) e Talíria Petrone (Psol) haviam solicitado detenção preventiva e bloqueio de verbas do deputado federal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que não cabe aos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pedirem a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A declaração foi feita em um documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (14.out.2025).
Gonet disse que os congressistas não têm legitimidade para pedir uma prisão preventiva em uma investigação criminal. Conforme o Código de Processo Penal, a medida cabe à polícia judiciária a pedido do Ministério Público, querelante ou de assistente.
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Fontes
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