“Não há nada de errado” em Congresso discutir dosimetria, diz Dino

“Não há nada de errado” em Congresso discutir dosimetria, diz Dino
Para o ministro, o Legislativo “pode refazer o debate”, mas não é algo “sobre o qual o Supremo possa opinar”
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 3ª feira (30.set.2025) que o Congresso pode alterar a dosimetria dos crimes nas condenações dos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023, e que “não há nada de errado nisso”.
“A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei. Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim. Agora o que vai se dar no debate político eu realmente não tenho como opinar, a não ser afirmar que nesse caso, assi

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/nao-ha-nada-de-errado-em-congresso-discutir-dosimetria-diz-dino/