Nikolas propõe ampliar poder da Câmara para fiscalizar o STF

Nikolas propõe ampliar poder da Câmara para fiscalizar o STF
Proposta determina que Judiciário e Ministério Público respondam sobre gastos e contratos, sob pena de crime de responsabilidade
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou na 4ª feira (6.mai.2026) um projeto para permitir que congressistas enviem pedidos de informações administrativas a órgãos como Judiciário, MP (Ministério Público) e tribunais de contas. O objetivo, segundo o texto, é ampliar a fiscalização dessas instituições. Eis a íntegra do texto (PDF – 111 kB).
Hoje, deputados podem solicitar informações ao Judiciário, ao MP e ao TCU (Tribunal de Contas da União) –assim como qualquer cidadão. Porém, o Judiciário entende que não é subordinado ao Legislativo para prestar contas sobre a gestão interna, como ocorre com os

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/nikolas-propoe-ampliar-poder-da-camara-para-fiscalizar-o-stf/