Nova regra do vale-refeição e alimentação reduz taxa a 3,6%

Nova regra do vale-refeição e alimentação reduz taxa a 3,6%
Presidente Lula assinou o decreto que dá 90 dias para as empresas se adequarem às novas determinações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 3ª feira (11.nov.2025) um decreto que atualiza as regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras.
O novo decreto estabelece um limite de 3,6% para a taxa de serviço cobrada pelas operadoras e um teto de 2% para a tarifa de intercâmbio, vedando cobranças adicionais. Em até 360 dias, todos os cartões do PAT deverão ser aceitos em qualquer maquininha, independentemente da bandeira.
A medida, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, cria interoperabilidade entre os sistemas de pagamento, o que dev

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-governo/nova-regra-do-vale-refeicao-e-alimentacao-reduz-taxa-a-36/