Novo Privilégio para Pais: Licença-Paternidade Ampliada em Três Etapas a Partir de 2027
Contexto
A Lei Federal n° 14.369, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de março de 2026, estabelece a ampliação gradual do prazo de licença-paternidade, passando de cinco para até 20 dias. Este aumento representa um importante avanço na garantia de tempo parental, mas sua implementação será realizada de maneira gradual ao longo dos próximos anos.
A ampliação foi discutida no Congresso Nacional há mais de uma década e encerra uma espera de 38 anos pela regulamentação de um direito previsto na Constituição de 1988. O projeto foi aprovado em 2024 e sancionado pelo presidente, após passar por ajustes.
Repercussão
A notícia da ampliação da licença-paternidade gerou grande alívio entre pais que esperavam pela regulamentação do direito. Entidades representativas de trabalhadores, organizações feministas e entidades ligadas a políticas públicas celebraram o anúncio.
Parlamentares e especialistas consideram que a transição foi bem planejada para permitir uma adaptação gradual das empresas e do sistema previdenciário. A lei incorpora o benefício às regras da Previdência Social, amplia o número de trabalhadores que podem ter acesso ao afastamento remunerado e cria um salário-paternidade.
O que vem agora
10 dias a partir de 2027
A primeira etapa da ampliação será implementada em janeiro de 2027, proporcionando aos pais 10 dias de licença-paternidade. Durante esse período, as empresas precisarão ajustar seus procedimentos internos para atender a nova exigência legal.
15 dias a partir de 2028
No ano seguinte, em janeiro de 2028, o prazo será ampliado novamente, passando para 15 dias. Este período permitirá que as empresas implementem melhorias na infraestrutura e treinamento do pessoal para atender a nova demanda.
20 dias em 2029
A ampliação final, com os 20 dias de licença-paternidade, entrará em vigor em janeiro de 2029. Neste momento, todas as empresas estarão obrigadas a seguir o novo prazo legal.
Quem está abrangido?
A lei estabelece que pais de recém-nascidos, crianças adotadas ou sob guarda são os beneficiados pelo salário-paternidade. O benefício será integralmente pago pela Previdência Social e complementado pelas empresas.
Até 2027
Antes da primeira etapa, o prazo de licença-paternidade permanece em cinco dias corridos, conforme a regra atual. As empresas continuarão a pagar essa licença durante esse período.
Transição e adaptação
A transição foi planejada para permitir uma adaptação gradual das empresas e do sistema previdenciário. A lei prevê que as empresas terão tempo suficiente para ajustar suas políticas internas e infraestrutura, minimizando os impactos econômicos na primeira etapa.
Fontes
Fontes
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