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OAB-SP envia proposta de Código de Conduta ao STF

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OAB-SP envia proposta de Código de Conduta ao STF
Texto inclui proibição a presentes e viagens gratuitas em jatinhos; pagamento por palestras deve ser divulgado
A Secção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou nesta 2ª feira (26.jan.2026) uma proposta de Código de Ética aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 12 artigos, a proposta veda o recebimento de presentes e até mesmo caronas gratuitas a ministros por empresários e organizações que tenham ações na Corte. Leia a íntegra (PDF – 339 kB).
O documento foi assinado pelos ex-ministros do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, e pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Também assinaram os advogados Miguel Reale Jr., Oscar Vilhena, Cezar Britto, Priscila Vanzolini e as professoras Alessandra Benedito e M

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