Para Gleisi, decisão do TCU sobre meta fiscal é “ilegal”
Para Gleisi, decisão do TCU sobre meta fiscal é “ilegal”
Determinação obriga governo a mirar centro da meta; Executivo recorrerá e pediu ajuda de Motta e Alcolumbre
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), chamou de “ilegal” a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determina ao governo federal buscar o centro da meta fiscal ao executar o Orçamento, e não mais o piso. A declaração foi dada nesta 3ª feira (30.set.2025).
“Nós consideramos ilegal a decisão do TCU, porque a lei do arcabouço fala da meta na sua centralidade das bandas. Então, ela permite, sim, que a gente faça a execução desse modo em relação ao resultado fiscal. O TCU não pode mudar o entendimento da lei”, afirmou a ministra.
O governo vai entrar com recurso contra a decisão. A ministra informou q
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