Para proteger clientes e evitar lavagem de dinheiro, Banco Central cria regras para prestação de serviços com criptoativos
O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira (10) que estabeleceu regras para a autorização e a prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos), e criou as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs).
Entre as normas definidas, a autoridade monetária informou que as prestadoras desse serviço deverão seguir a legislação sobre transparência na relação com clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
“A regulação estende às entidades que prestarem serviços de ativos virtuais toda a regulamentação que trata de temas como: proteção e transparência nas relações com os clientes; prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; requisitos de governança; segurança; controles internos; prestação de informação; entre outras
BC regulamenta criptoativos e cria as sociedades de ativos virtuais
Estabelece regras para empresas atuarem no país, como de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
O BC (Banco Central) publicou 3 resoluções nesta 2ª feira (10.nov.2025) que estabelecem regras para a autorização e prestação de serviços de ativos virtuais, como os criptoativos. Implementou a criação das SPSVAs (sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais) e definiu as atividades e operações que se inserem no mercado de câmbio.
Segundo a medida, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais devem ser constituída no Brasil ou ter sede e administração localizadas em território nacional. As normas entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 98 kB).
A r
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.