PGR defende validade das emendas Pix em parecer ao STF
PGR defende validade das emendas Pix em parecer ao STF
Paulo Gonet enviou documento favorável às transferências especiais 2 dias antes de sua sabatina no Senado Federal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer favorável às emendas impositivas e transferências especiais, conhecidas como emendas Pix (emendas parlamentares individuais com baixa rastreabilidade de seu autor de seu destino). O documento foi encaminhado na 2ª feira (10.nov.2025), 2 dias antes da sabatina de Gonet no Senado Federal, onde buscará na 4ª feita (12.nov) aprovação para continuar no cargo por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No parecer, Gonet manifesta apoio às emendas desde que seja “adotada toda a construção jurisprudencial estabelecida”
Fontes
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