PGR nega pedido de diminuição de pena de Mauro Cid

PGR nega pedido de diminuição de pena de Mauro Cid
Defesa argumentou que o tenente-coronel cumpriu o tempo da sua condenação enquanto ficou preso preventivamente e seguiu medidas cautelares; decisão cabe a Alexandre de Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou a diminuição da pena de 2 anos em regime aberto do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid. A manifestação do PGR foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de 3ª feira (18.nov.2025). Eis a íntegra (PDF – 15MB).
Para Gonet, “não se verifica hipótese de extinção da punibilidade do réu”. O procurador citou o entendimento do STF sobre o artigo 42 do Código Penal, que desconsidera a detração do período de cumprimento de medidas cautelares do te

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/pgr-nega-pedido-de-diminuicao-de-pena-de-mauro-cid/