PGR se manifesta contra reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas e apps

A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira (30), no Supremo Tribunal Federal, contra o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de aplicativos.
Uma ação que discute o tema deve começar a ser analisada nesta quarta-feira (1º) no STF, quando serão ouvidas as manifestações das partes do processo.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o vínculo, fere entendimento do Supremo e viola o princípio da livre iniciativa.
O STF colocou, à margem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a prestação de serviço intermediada por plataformas digitais.
No parecer entregue ao Supremo, Gonet cita votos de ministros do Supremo para reforçar que, na própria Corte, já há

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/30/pgr-se-manifesta-contra-reconhecimento-de-vinculo-trabalhista-entre-motoristas-e-apps.ghtml