PL inclui jogo compulsivo em certificado de saúde mental
PL inclui jogo compulsivo em certificado de saúde mental
Empresas terão de oferecer prevenção, acolhimento e encaminhamento para tratamento de funcionários
O projeto de lei 3.091 de 2026 inclui ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo entre os critérios para a concessão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O certificado foi instituído pela lei 14.831 de 2024.
A proposta também cria incentivos para as empresas certificadas, estabelece medidas específicas para plataformas de apostas, amplia o acompanhamento das ações de saúde mental e protege trabalhadores que buscarem tratamento.
Entre as novas ações exigidas para a certificação estão programas de prevenção, identificação e acolhimento aos empregados com sinais de jogo compulsivo.
O projeto
Fontes
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