PL protocola PEC da Anistia após decisão de Moraes
PL protocola PEC da Anistia após decisão de Moraes
Proposta reage à suspensão da Lei da Dosimetria e busca anular penas dos condenados do 8 de Janeiro, incluindo Jair Bolsonaro
O líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria. Eis o documento na íntegra (119 kb – PDF).
Segundo o autor da proposta, a medida do magistrado reforça a necessidade de uma resposta do Congresso para garantir, segundo ele, “justiça, equilíbrio e proporcionalidade” nas penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
O texto propõe anistia aos “supostos de cri
Fontes
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