Planos não podem excluir bebês por doenças preexistentes, diz comissão
Planos não podem excluir bebês por doenças preexistentes, diz comissão
Comissão de Assuntos Sociais reforça determinação da Lei dos Planos de Saúde de assegurar cobertura para recém-nascidos nos primeiros 30 dias de vida
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou na 4ª feira (5.nov.2025) um projeto que proíbe os planos de saúde privados de excluírem a cobertura a doenças e lesões preexistentes em recém-nascidos. Da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o projeto de lei (PL) 5.703 de 2023 recebeu relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em plenário.
Pela legislação em vigor, o plano de saúde deve prestar cobertura assistencial ao recém-nascido, cujo pai ou mãe seja usuário do plano, nos primeiros 30 dias dep
Fontes
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