Podcast analisa decisões de Dino e Lula que atingem penduricalhos a servidores
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino ampliou nesta quinta-feira (19) uma decisão anterior dele e proibiu que sejam aplicadas ou editadas novas leis que permitam os chamados penduricalhos a servidores. Há duas semanas, Dino suspendeu o pagamento de salários ou gratificações acima do teto constitucional.
Na semana que vem, o STF deve analisar o caso, e a tendência é que o plenário acompanhe Dino. Segundo o ministro, as decisões vêm na esteira de elementos como o fato de a corte ter analisado 13 mil ações sobre o teto do funcionalismo desde o ano 2000 e os lobbies e recursos em estados e tribunais para defender os penduricalhos.
A discussão também está nos outros Poderes: na quarta (18), o presidente Lula (PT) fez vetos parciais a projetos que criavam benef
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