Por que o STF derrubou lei que proíbe cotas em SC
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Santa Catarina que vetava a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades e instituições de ensino superior que recebem recursos do governo estadual.
A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada em 22 de janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL), foi considerada incompatível com a Constituição por sete ministros da Corte até o momento. Os integrantes da Corte analisam, desde 10 de abril, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7925, que tem como autores o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes).
A lei foi suspensa em 27 de janeiro pelo Tribunal de Justiça
Fontes
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