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Prefeitura do RJ proíbe publicidade de bets em espaços públicos

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Prefeitura do RJ proíbe publicidade de bets em espaços públicos
Decreto vale para locais cuja exploração depende de autorização, licença ou concessão da prefeitura
A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de casas de apostas em espaços públicos da cidade. A medida foi estabelecida em decreto publicado nesta 2ª feira (13.jul.2026).
A proibição vale para anúncios em mobiliário urbano, publicidade externa e outros locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município. Leia a íntegra (PDF — 900 kB)
Segundo a prefeitura, o objetivo é reduzir a exposição da população às plataformas de apostas, principalmente de crianças e adolescentes.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da CLF (Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização).

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