Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.
Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.
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1ª Turma do STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes
Por unanimidade, colegiado validou entendimento de que magistrados condenados por faltas graves devem perder o cargo em vez de se aposentar com remuneração integral
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta 3ª feira (26.mai.2026) a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como punição para juízes que cometem infrações graves. Por unanimidade, os ministros entenderam que magistrados condenados nesses casos devem perder o cargo em vez de se aposentar com remuneração paga pelo Estado.
Em seu voto, Dino reafirmou as premissas de sua decisão monocrática de 16 de março, que extinguiu a aplicação da penalidade. O ministro declarou que é uma “erosão democrática” ver magistrados pu
Fontes
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