Principal nome no combate ao PCC, promotor Gakyia diz que texto de Derrite no PL antifacção tira autonomia do MP
Gakyia, especialista no combate a facções criminosas, critica parecer do relator Derrite — Foto: Reprodução/TV Globo
Especialista no combate ao PCC em São Paulo, o promotor de Justiça Lincoln Gakyia criticou nesta terça-feira (11) o novo relatório do deputado Guilherme Derrite (PL) sobre o projeto de lei antifacção, em tramitação no Congresso.
Na visão dele, há um “vício de inconstitucionalidade” que tira a autonomia do Ministério Público nas investigações contra atos de facções criminosas, que há décadas já são feitas pelo órgão com autorização da Constituição Federal.
Na avaliação dele, a “Constituição Federal já atribuiu ao MP o controle externo das polícias” e “não precisava a lei ordinária dizer isso”. Para ele, isso afasta a Promotoria da apuração. “Ao meu sentir, mantém o MP fora da
Fontes
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