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Prisão de 30 anos e infiltração de policiais: o que diz “Projeto Antifacção” de Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira, 31, que, com o ‘PL Antifacção’, o governo vai mostrar “como se enfrenta” o crime organizado. O presidente confirmou que assinou e enviará ainda nesta sexta-feira, 31, ao Congresso o texto do projeto, que, segundo ele, traz mecanismos que aumentam o poder do Estado para “asfixiar financeiramente” as facções.
“Nós vamos mostrar como é que se enfrenta as facções criminosas aqui nesse País, como é que se enfrenta o crime organizado, como é se enfrenta aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde desse país”, disse Lula..
Lula assina projeto antifacção com penas mais duras para organizações criminosas
Proposta prevê aumento de penas, criação de banco de dados nacional e açõ

Há 80 anos, em 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas renunciava à Presidência da República. O ato, feito sob exigência dos militares, pôs fim à ditadura do Estado Novo, que, de 1937 a 1945, prendeu, exilou e torturou opositores, centralizou o governo e inseriu o Brasil na Segunda Guerra Mundial.
Apesar de ser hoje menos lembrado que a ditadura de 1964, o Estado Novo utilizou muitos artifÃcios semelhantes ao regime que viria quase duas décadas depois.
Para perseguir opositores, Vargas criou o TSN (Tribunal de Segurança Nacional), vinculado ao Superior Tribunal Militar, após a Revolta Comunista de 1935, ainda sob governo constitucional.
No TSN, os processos contra os acusados ocorriam em um prazo de apenas cinco dias, e só era possÃvel recorrer ao próprio tribunal para uma alteraÃ

Fachin diz que segurança não é problema de “governo A ou B”
Presidente do STF defende cooperação entre os Três Poderes e despolitização da pauta da violência; ministro foi relator da ADPF das Favelas
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), afirmou nesta 6ª feira (31.out.2025) que o enfrentamento da violência e da criminalidade deve ser tratado como uma questão estrutural do Estado brasileiro, e não como um problema de governos específicos.
“Tratar da violência e tratar da segurança pública não é um problema conjuntural do governo A ou do governo B, é um problema estrutural do Estado e da sociedade brasileira”, disse Fachin. A declaração foi feita na saída de um compromisso público em Bauru (SP), que marcou o avanço do p

Lula assina PL antifacção e enviará proposta ao Congresso
Presidente convocou Lewandowski, Múcio e Messias nesta 6ª feira para definir projeto depois de operação com 121 mortos no Rio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 6ª feira (31.out.2025) o PL (projeto de lei) Antifacção que endurece as penas contra o crime organizado. O texto agora seguirá para análise do Congresso.
Uma reunião no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) fechou o texto. A AGU (Advocacia-Geral da União) acelerou o parecer técnico na 3ª feira (28.out.2025) para viabilizar o envio da minuta à Presidência.
O presidente deve enviar a proposta antes de partir para Belém no sábado, onde focará em compromissos da CO

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