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Processo sobre falhas da Enel deve ser avaliado antes de pedido de renovação de concessão, diz diretor da Aneel

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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira (7), que o processo relativo às infrações cometidas pela Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia na capital paulista, deve ser analisado antes do pedido de renovação antecipada da concessão feito pela distribuidora.
“O processo foi distribuído por conexão para a diretora Agnes, exatamente porque esses processos são interdependentes. Vamos imaginar, por absurdo, que esse processo de renovação andasse, a diretoria aprovasse”, afirmou o diretor, em entrevista a jornalistas.
“Não vejo possibilidade de isso acontecer, porque existe aí um processo instrutório que precisaria ser deliberado antes”, completou ele, referindo-se ao processo que apura falhas da Enel na recom

A Justiça Federal em São Paulo rejeitou o pedido de tutela antecipada do Ministério Público Federal (MPF) para suspender concursos da Marinha do Brasil, sob a alegação de descumprimento da Lei de Cotas.
O que aconteceu
Na ação civil pública, o MPF sustentava que a Marinha estaria fracionando vagas por especialidade e subespecialidade, o que reduziria o alcance da política de cotas raciais. O órgão pedia que a reserva fosse calculada com base no número total de vagas oferecidas em cada concurso, inclusive nos certames já em andamento.
A decisão da 13ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) acolheu os argumentos apresentados pela União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU, por meio da Coordenação Regional de Militares (COREM3), da Procuradoria R

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