Projeto aprovado pela Câmara flexibiliza punições a partidos

Projeto aprovado pela Câmara flexibiliza punições a partidos
Proposta muda regras de prestação de contas, multas e fundos eleitorais; Senado analisará texto
A Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio um projeto que flexibiliza regras aplicadas aos partidos políticos e pode reduzir o alcance de punições impostas pela Justiça Eleitoral. A proposta recebeu 367 votos favoráveis e 86 contrários. O texto estabelece teto de R$ 30 mil para multas eleitorais, amplia o prazo para pagamento das sanções e reduz os prazos de prescrição de processos administrativos. Eis a íntegra (PDF – 164 kB).
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, algumas das mudanças podem afetar a capacidade de fiscalização da Justiça Eleitoral e suscitar questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta. O t

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-aprovado-pela-camara-flexibiliza-punicoes-a-partidos/