Projeto de Lei do Streaming é Aprovado Após Decênio de Tramitação

Contexto

O projeto de lei que regulamenta o setor de streaming brasileiro, apelidado de ‘PL do Streaming’, foi finalmente aprovado na última terça-feira (4) após décadas de tramitação. O relator do texto, Dr. Luizinho (PP-RJ), destacou a importância da medida.

Relator Comemora Aprovação

Líder do PP na Câmara dos Deputados, o deputado Dr. Luizinho celebrou a aprovação do projeto que havia tramitado por mais de dez anos. ‘O projeto do streaming estava tramitando há dez anos’, declarou ele, ressaltando a urgência em construir um consenso para aprovar a matéria.

Dr. Luizinho explicou que o projeto visa criar uma taxa sobre as principais empresas de streaming, com alíquota de 4%, destinada ao fomento do setor audiovisual brasileiro. Segundo pessoas ligadas à indústria do audiovisual e lideranças na Câmara, a aprovação só foi possível graças aos compromissos dos principais interessados.

Repercussão

A proposta enfrentou várias pressões durante o processo. Representantes de segmentos ligados à cultura, como atores e produtores, se posicionaram com dúvidas sobre a viabilidade do projeto. No entanto, a avaliação é que o texto final reflete um consenso e não deve enfrentar problemas na aprovação pelo Senado e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Que Vem Agora

Agora, a matéria segue para o Senado. O relator do projeto no Senado, deputado João Campos (PT-GO), deverá analisar e possivelmente apresentar emendas ao texto aprovado pela Câmara.

Segundo Dr. Luizinho, a aprovação do PL do Streaming é um marco para o setor, trazendo regularidade jurídica que foi longamente esperada. ‘É hora de construir um consenso e aprovar esta matéria’, afirmou ele.

Para as empresas de streaming, a medida representa uma regulamentação necessária e pode influenciar na forma como elas operam no Brasil, incluindo possíveis alíquotas sobre seus serviços. A indústria do audiovisual também se beneficia com o fomento prometido.

Fontes

• Folha de S. Paulo