Projeto dispensa audiência de custódia em crimes contra animais
Projeto dispensa audiência de custódia em crimes contra animais
Proposta na Câmara permite que juiz decida sobre prisão apenas com base nos autos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6.484 de 2025, que propõe a dispensa da realização de audiência de custódia nos casos de prisão em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais.
O texto, de autoria do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), busca alterar o Código de Processo Penal para conferir maior rapidez ao sistema judiciário em ocorrências que envolvam a fauna, permitindo que a manutenção da prisão seja decidida de forma documental.
Pela regra atual, a audiência de custódia é um rito obrigatório em que o preso em flagrante deve ser levado à presença de um juiz em até 24 horas. Esse procedimento serve para avaliar a legalidade d
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