Projeto exige que rádios e TVs divulguem votações da Câmara
Projeto exige que rádios e TVs divulguem votações da Câmara
Texto obriga emissoras a veicular avisos semanais com datas, horários e temas das votações da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 7015/25 torna obrigatória a divulgação semanal, por emissoras de rádio e televisão, da agenda deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta está em análise na Câmara.
Pelo texto, as emissoras deverão veicular uma mensagem institucional de utilidade pública, com duração mínima de 15 segundos e máxima de 30 segundos. A inserção deve ser realizada entre 6h e 22h, contendo informações objetivas sobre datas, horários e temas das sessões de votação.
REGRAS DE EXIBIÇÃO
O material deverá ser produzido pela própria Câmara dos Deputados e enviado às emissoras com 48 horas de antecedência. A propo
Fontes
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