Projeto Federal Cria Cadastro Nacional para Monitorar Obras Paralisadas
Projeto Federal Cria Cadastro Nacional para Monitorar Obras Paralisadas
Contexto
O projeto de lei nº 1097/25, proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas. Esta iniciativa visa monitorar obras federais, estaduais e municipais que estão paralisadas ou inacabadas por mais de 90 dias.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelos deputados e senadores para se tornar lei. O objetivo é garantir transparência na gestão dos recursos públicos, evitar desperdícios e punir gestores ineficientes.
Repercussão
A proposta do Projeto de Lei 1097/25 tem gerado debate no cenário político. A criação do cadastro nacional visa promover maior transparência na gestão das obras públicas e fiscalizar o uso dos recursos públicos.
Benefícios Propostos
- Acompanhamento detalhado: O banco de dados deverá conter informações sobre a paralisação da obra, percentual de execução física e financeira e data prevista para retomada.
- Plano de ação: Será exigido um plano de ação para concluir os trabalhos.
- Responsabilização: O Cadastro Nacional visa garantir responsabilidade dos gestores e punições em caso de inércia ou má administração.
Sancionamentos Propostos
- Advertência: Sanção inicial para não cumprimento das regras estabelecidas pelo cadastro.
- Multa: No caso de reincidência, a multa pode chegar até 5% do valor do contrato.
- Bloqueio de recursos: Em determinados casos, o repasse de recursos federais poderá ser impedido.
O que vem agora
Ao entrar na Câmara dos Deputados para tramitação, o projeto precisa passar por várias etapas antes de se tornar lei. Além da aprovação pelos deputados e senadores, o texto também precisará ser analisado pelo Congresso Nacional.
Fontes
Fontes
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