Projeto prevê criação de banco nacional com informações sobre facções
O Ministério da Justiça vai propor a criação de um banco nacional para reunir informações sobre as facções criminosas que atuam no país.
Esse banco é uma das medidas previstas no projeto de lei que endurece penas para os envolvidos em organizações criminosas.
O projeto vai ser enviado nesta quarta-feira (22) pelo ministro Ricardo Lewandowski à Casa Civil da Presidência da República. Depois, passará por análise do Congresso.
Ele altera a lei 12.850, que define organização criminosa e trata ainda sobre a investigação e o processo criminal, além dos meios de obtenção de prova.
No artigo 23, a proposta prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai criar o Banco Nacional de Organizações Criminosas.
O texto não traz mais detalhes sobre o banco, e informa que ele será regulamentado po
Fontes
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