Projeto proíbe reserva de mercado na pesca esportiva
Projeto proíbe reserva de mercado na pesca esportiva
Autor do projeto cita Roraima e diz que no Estado a pesca do tucunaré ficou limitada a empresas de turismo
O PL (Projeto de Lei) 6.203 de 2025 estabelece um marco legal nacional para a pesca esportiva e proíbe Estados e municípios de criarem restrições que configurem “reserva de mercado” para empresas de turismo. A proposta altera a Lei da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) e está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto define a pesca esportiva como a modalidade “pesque e solte”, onde o peixe deve ser devolvido vivo ao habitat, diferenciando-a da pesca amadora, na qual é permitido o transporte do pescado para consumo próprio.
Proibir a privatização dos rios
O ponto central do pr
Fontes
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