Projeto sobre decisões monocráticas do STF vai ao Senado
Projeto sobre decisões monocráticas do STF vai ao Senado
Câmara rejeitou recurso que obrigava texto a ser votado no plenário; proposta exige análise imediata de decisões individuais
O PL (projeto de lei) 3.640 de 2023, que estabelece limites para decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal) e restringe a atuação de partidos menores, vai direto ao Senado. Por 344 votos contrários e 95 favoráveis, os deputados federais barraram, nesta 4ª feira (22.out.2025), o recurso apresentado pelo partido Novo que solicitava a votação do texto no plenário da Câmara.
O projeto, de autoria do presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no dia 30 de setembro, seguindo voto do relator Alex Manente (Cidadania-SP). A
Fontes
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