Projeto susta decretos de demarcação de terras indígenas em SC
Projeto susta decretos de demarcação de terras indígenas em SC
Texto do senador Esperidião Amin está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Decreto Legislativo 717/24, do senador Esperidião Amin (PP-SC), suspende decretos do Poder Executivo sobre demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto suspende trechos de três decretos:
– um sobre o procedimento demarcação das terras indígenas no estado (Decreto 1.775/96);
– o que demarca a terra indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz (Decreto 12.289/24); e
– o que demarca a terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça (Decreto 12.290/24).
Segundo Esperidião Amin, os decretos que homologam as demarcações não seguem as determinações da Lei do Marco Temporal. Ele lembrou que o Supre
Fontes
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