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Proposta do TSE sobre gastos eleitorais abre brecha para enfraquecimento de ações afirmativas

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Algumas das propostas feitas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos textos prévios apresentados pela corte em janeiro a respeito das regras sobre prestação de contas eleitorais levantam o debate sobre eventuais brechas que podem, na prática, enfraquecer as cotas femininas, de acordo com especialistas e organizações ouvidas pela Folha.
Há também pontos que poderiam impactar as ações afirmativas para pessoas negras e indÃgenas por permitirem aos partidos inflar a quantidade de dinheiro efetivamente investida nas candidaturas desses grupos.
A versão final da resolução ainda será votada no plenário e aprovada até 5 de março.
Segundo as regras atuais, pelo menos 30% do fundo público de campanha recebido pelos partidos deve ser destinado para a campanha de mulheres âassim c

A cúpula do Congresso Nacional sinalizou que pode marcar, no inÃcio de março, uma sessão para a análise do veto ao projeto de redução de penas aos condenados por golpismo, chamado de PL da Dosimetria, desde que não haja pressão para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Banco Master.
A proposta pode reduzir o tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai passar em regime fechado de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.
Para analisar os vetos presidenciais, é preciso que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convoque uma sessão conjunta de senadores e deputados. Mas, nessas reuniões, ele precisa também ler os requerimentos para instalar as comissões parlamentares

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