Reforma do Imposto de Renda: dispositivo inexequível é alvo de veto
Reforma do Imposto de Renda: dispositivo inexequível é alvo de veto
Contexto
A Reforma do Imposto de Renda está prestes a entrar em vigor, mas um dispositivo que estabelece uma limitação temporária de isenção de lucros até 2025 enfrenta críticas técnicas e pode ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alertou para barreiras técnicas que podem comprometer a fidedignidade das demonstrações financeiras. O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, também confirmou a inviabilidade técnica do dispositivo.
Repercussão
O Conselho Federal de Contabilidade divulgou uma nota técnica que enfatiza a necessidade de vetar o artigo em questão. A entidade argumenta que a exigência de aprovação societária até 31 de dezembro de 2025 para garantir isenção é tecnicamente inviável e pode gerar insegurança jurídica.
Em entrevista, Everardo Maciel reforçou a posição do CFC. Ele explicou que é impossível fechar os balanços e aprovar as demonstrações em assembleia no mesmo dia 31 de dezembro, uma vez que o ano termina neste momento específico.
O que vem agora
A decisão sobre o dispositivo está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data limite para a sanção ou vetor é até a terça-feira (25/11), quando as matérias serão enviadas para a Presidência.
Se o dispositivo for mantido, pode haver dificuldades práticas e jurídicas que afetarão não só os balanços financeiros, mas também a confiança dos investidores no sistema tributário brasileiro. Se o presidente vetar, será necessário redefinir as regras para garantir uma aplicação técnica adequada.
Fontes
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