Relator da PEC da Segurança cogita reduzir maioridade penal

Relator da PEC da Segurança cogita reduzir maioridade penal
Mendonça Filho propõe referendo popular durante as eleições municipais de 2028 e afirma que ano eleitoral não prejudica a tramitação
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que estuda incluir no texto a possibilidade de redução da maioridade penal, com a medida sendo submetida a referendo popular em 2028, ano das eleições municipais. Segundo ele, o fato de o Congresso atravessar um ciclo eleitoral não impede o avanço da proposta.
A discussão, disse, ainda está aberta e será amadurecida a partir do diálogo com bancadas e setores da sociedade. “E eu acho que é um debate válido, até porque o Brasil é um país que se diferencia de forma muito exagerada com relação à maioridade penal. No

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/relator-da-pec-da-seguranca-cogita-reduzir-maioridade-penal/