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Relator do Redata impõe ‘fornecimento efetivo’ de processamento de dados

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O relator do projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs a previsão a disponibilização de 10% do “fornecimento efetivo” de processamento, armazenagem e tratamento de dados como contrapartida ao mercado interno no trecho que define as condições para a habilitação ao incentivo.
No projeto original, de autoria do governo federal, a condição para a habilitação ao Redata previa a disponibilização para o mercado interno de, no mínimo, 10% “da capacidade” de processamento, armazenagem e tratamento de dados a ser instalada com os benefícios.
Escala 6×1: deputado da União Brasil assume relatoria de proposta na CCJ da Câmara
Comissão analisará admissibilidade da proposta que reduz jornada semanal de

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, que ficou conhecido como “PL Antifacção”.
O relator retomou o projeto aprovado pela Câmara, mantendo apenas algumas alterações promovidas pelo Senado. Texto vai à sanção.
A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados após os senadores alterarem o conteúdo do texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do projeto, apesar de críticas da bancada governista.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Derrite era Secretário de Segurança Pública de São Paulo, govern

A Câmara aprovou em votação simbólica o projeto de lei antifacções com regras mais duras para o enfrentamento ao crime organizado.
O que aconteceu
Deputados diminuíram o financiamento à segurança pública. Os parlamentares escolheram livrar as bets de pagarem o imposto que bancaria as ferramentas para as polícias fazerem investigações e enfrentarem organizações criminosas.
A decisão da Câmara reduziu em R$ 30 bilhões o orçamento. Os recursos iriam para o Fundo Nacional de Segurança Pública e bancariam três medidas de enfrentamento às facções:
– Ações de inteligência;
– Operações contra o crime organizado;
– Fortalecimento do sistema prisional, onde fica o comando das facções.
O líder do PT declarou que não cobrar imposto das bets inviabiliza o PL Antifacção. Pedro Uczai (SC) falou na tribun

Congresso aprova PL Antifacção com divisão de bens entre PF e Estado
Projeto foi aprovado após acordo com o governo e vai à sanção; trecho que elevava alíquotas para bets foi retirado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (24.fev.2026) o texto principal do PL (Projeto de Lei) Antifacção. O texto endurece penas, altera a distribuição dos recursos de bens apreendidos em ações contra o crime organizado e cria tipos penais. A votação foi simbólica. Vai à sanção.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara em 18 de novembro. Foi ao Senado, onde sofreu alterações. Por isso, retornou para a análise dos deputados.
Dentre os trechos retomados pelo relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), está a questão da divisão dos recursos entre a PF (Polícia Federal) e os Estados. Esse foi um dos

Dino marca para 6 de março julgamento de Malafaia por ofensas a general
PGR acusa o pastor de ter cometido calúnia e injúria contra o general Tomás Paiva durante ato com Jair Bolsonaro
O ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o próximo mês o julgamento de uma denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o pastor Silas Malafaia, acusado de cometer calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
O caso será analisado de 6 a 13 de março, em plenário virtual. Além de Dino, integram o colegiado os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviada ao STF em 18 de dezembro de 2025.
O caso

Fontes

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