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Segurança pública une novamente centrão e bolsonarismo na Câmara contra Lula

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O bloco de centro-direita e de direita na Câmara se uniu novamente nesta terça-feira (18) contra a esquerda em um tema que tem se mostrado, por ora, a principal dor de cabeça de Lula na sua tentativa de se reeleger em 2026.
A Câmara aprovou o projeto de Lei Antifacção por 370 votos a favor e 110 contra, num revés ao Palácio do Planalto, que viu seu projeto ser alterado e tentou adiar a apreciação da matéria após discordar de mudanças feitas. Partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios entregaram 60% dos votos favoráveis, em mais um sinal da fragilidade da base aliada no Congresso.
A ação ocorre após a aliança centrão-bolsonarismo ter sido abalada pela reação do governo Lula nas redes e junto à opinião pública com o discurso em defesa da justiça tributÃ

A publicação do acórdão que negou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da trama golpista abre margem para Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar o inÃcio do cumprimento da pena na próxima semana.
Essa é a conclusão a que chegaram advogados consultados pela Folha, com base nos prazos restantes para a defesa, nos instrumentos ainda à disposição dos advogados do ex-presidente e na expectativa sobre os caminhos que os ministros podem tomar.
A projeção considera a rapidez caracterÃstica de Moraes no caso e a jurisprudência pacificada na corte sobre o cabimento dos chamados embargos de declaração e embargos infringentes.
O acórdão publicado nesta terça trata do julgamento em que rejeitou os primeiros embargos de declaraç

Mutirão realizado neste ano pelos tribunais de todo o país, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reverteu 3.676 condenações de pessoas flagradas com menos de 40 gramas de maconha para consumo pessoal.
Esse número representa 12,4% do total de casos analisados pela Justiça — 29.725 processos envolvendo porte de maconha nos últimos oito anos.
Foi a primeira vez que o mutirão, realizado anualmente, revisou processos de pessoas condenadas por portarem maconha, com o objetivo de aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho de 2024, descriminalizou o porte de até 40 gramas da para consumo próprio.
Balanço
Segundo o balanço do mutirão, além dos casos em que a condenação foi revista, houve:
▶️ manutenção das condenações em 16.327 processos (54,9% do total);
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Fontes

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