Senado aprova medida provisória que regulamenta licença ambiental especial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória (MP) que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), que autoriza obras e empreendimentos considerados “estratégicos” pelo governo. O texto já havia sido aprovado pela Câmara nesta terça (2).
O texto passou pela análise de uma comissão mista formada por deputados e senadores.
🖊️ A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo dia em que ele vetou 63 trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental aprovado pelo Congresso em julho.
Os trechos vetados eram considerados “sensíveis” ao processo de autorização ambiental, entre os quais estava a adoção do processo monofásico, que permitiria a emissão de forma mais célere e pulando etapas do processo regular.
A medida provisória estabeleceu o pr
O Senado aprovou hoje a MP (Medida Provisória) 1.308/2025, que cria a LAE (Licença Ambiental Especial), um licenciamento para as obras consideradas estratégicas, como grandes projetos de infraestrutura na Amazônia. O texto já tinha sido aprovado na Câmara. Agora, segue para sanção do presidente Lula.
O que aconteceu
Senado aprovou MP em votação simbólica. Não houve discussão da matéria.
O que é a LAE
A LAE, já prevista na Lei Geral de Licenciamento Ambiental, passa a ser aplicada a obras consideradas “estratégicas” pelo governo federal. A MP foi enviada pelo Executivo para acelerar a implementação desse tipo de licença, que hoje já vale para empreendimentos como grandes hidrelétricas.
Relator rejeitou a maior parte das 833 emendas apresentadas por parlamentares. Entre as mudanças incluídas
Fontes
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