Senado aprova projeto que estabelece regras para desmebramento de municípios
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que traz o conceito de “separação conjugal” para a desmembração de áreas entre municípios brasileiros.
A proposta estabelece normas para casos de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro.
O texto foi aprovado por unanimidade, com 62 votos favoráveis. Agora, ele segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a proposta, a população de uma parte de um município poderá pedir o desmembramento da vinculação em que está, como uma espécie de separação (leia mais abaixo a situação no estado de Sergipe).
Entretanto, isso só será permitido se, posteriormente, a parte desmembrada seja incorporada a outro município. Será vedada uma separação para criação de um novo município.
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