Senado aprova projeto que institui Comitê Gestor da tributária
Senado aprova projeto que institui Comitê Gestor da tributária
Placar foi de 51 votos a favor e 10 contra; texto volta a Câmara por ter sido alterado
O Senado aprovou nesta 3ª feira (30.set.2025) o texto principal do 2º PLP (projeto de lei complementar) da Reforma Tributária, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O placar foi de 51 votos a favor e 10 contra. O projeto volta a Câmara por ter sido alterado.
O texto aprovado institui o comitê como entidade pública com sede em Brasília e autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira. O órgão irá administrar o IBS, de competência estadual e municipal.
Esse imposto substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos Estados, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), cuja
Fontes
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