Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas

Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas
Medida Provisória 1.327/2025 segue para sanção presidencial e beneficia condutores inscritos no Rnpc sem infrações
O Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (12.mai.2026) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem histórico de infrações de trânsito. A Medida Provisória 1.327/2025, aprovada como Projeto de Lei de Conversão 3/2026, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O benefício vale para condutores inscritos no Rnpc (Registro Nacional Positivo de Condutores).
A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto na 6ª feira (8.mai.2026). A medida estabelece a renovação automática da CNH para motoristas que não registraram infrações nos 12 meses anteriores à data de vali

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-aprova-renovacao-automatica-da-cnh-para-motoristas-sem-multas/