Senado descongela benefícios a servidores que atuaram na pandemia
Senado descongela benefícios a servidores que atuaram na pandemia
Texto reconhece verbas devidas de 28 de maio de 2020 a dezembro de 2021 e segue para sanção de Lula; pagamento depende de declaração de calamidade pelos Estados
O Senado Federal aprovou por 62 votos a 2 o PLP (Projeto de Lei Complementar) 143 de 2020 que descongela o pagamento de benefícios a funcionários públicos que atuaram durante a pandemia de Covid-19.
O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O período analisado engloba de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O texto trata de benefícios como:
– anuênio;
– triênio;
– quinquênio;
– sexta-parte;
– licença-prêmio.
Apresentado pela então deputada federal e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), o projeto foi aprovado em a
Fontes
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