Senado discute mudar precedente do caso Dilma e deixar presidentes mais expostos a impeachment
Senadores discutem uma mudança nos critérios para o impeachment de presidentes da República que, se for aprovada, deixará os chefes de governo mais expostos a esse tipo de processo. A ideia é permitir que um presidente reeleito possa responder por crimes de responsabilidade cometidos em mandato anterior.
A lei atual é omissa sobre o tema, mas o entendimento atual é de que a responsabilização só pode ocorrer por fatos relacionados ao mesmo mandato em que há um pedido de impeachment.
Essa foi a regra usada na destituição de Dilma Rousseff (PT). No inÃcio de seu segundo mandato, em 2015, diversos pedidos de impeachment citavam fatos ocorridos no ano anterior. No entanto, o processo que levou à queda da petista, em 2016, foi formalmente baseado apenas em informações mais recente
Fontes
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