Senador quer acelerar projeto que acaba com punição para golpe de Estado
Senador quer acelerar projeto que acaba com punição para golpe de Estado
Carlos Viana (PSD-MG) diz que medida visa a enfrentar “origem jurídica” e restabelecer clareza na legislação penal; suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria motiva pedido
O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou nesta 2ª feira (11.mai.2026) um novo pedido de urgência para o Projeto de Lei 5.977 de 2025 para revogar dispositivos do Código Penal que punem atos cometidos contra instituições democráticas.
O congressista disse que a proposta não trata de “anistia, benefício individual ou de proteção política a qualquer pessoa”, mas de “enfrentar a origem jurídica e restabelecer clareza na legislação penal brasileira”. Eis a íntegra (PDF – 275 KB) do projeto.
Viana citou diretamente a decisão do ministro do Supremo Tri
Fontes
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