SP sanciona lei que permite carregador de carro elétrico em condomínios
SP sanciona lei que permite carregador de carro elétrico em condomínios
Legislação assegura direito de instalar estações de recarga em vagas privativas de edifícios residenciais e comerciais
O governo de São Paulo sancionou nesta 5ª feira (19.fev.2026 a lei nº 8.403 que assegura aos condôminos paulistas o direito de instalar estações de recarga individual para veículo elétrico em vagas privativas de garagem. A norma abrange edifícios residenciais e comerciais em todo o território paulista, com o custo a cargo do morador.
Com a nova legislação, a convenção condominial pode estabelecer padrões técnicos e procedimentos para as instalações, mas não pode impedir o processo sem apresentar justificativa técnica ou de segurança devidamente fundamentada e documentada.
A instalação deve seguir norma
Fontes
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