STF adia conclusão de julgamento sobre lei de improbidade administrativa, mas decide sobre perda de cargo e bloqueio de bens
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima quarta-feira (1º), a análise de pontos da Lei de Improbidade Administrativa. A norma, que pune acusados de irregularidades na gestão de recursos públicos, foi alterada pelo Congresso em 2021.
A Corte deve fixar as conclusões sobre o trecho da lei que trata das regras de prescrição – o período de tempo que a Justiça tem para analisar casos de improbidade.
O plenário, no entanto, já fechou entendimentos sobre temas como o alcance da perda da função pública, o bloqueio de bens de acusados de irregularidades e a forma de enquadramento dos atos de improbidade.
Nesta semana, os ministros analisaram um conjunto de recursos e de ações que questionaram mais de 20 trechos da lei. Nas duas sessões, foram adotados os seguintes entendimentos:
– d
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.