STF anula lei que permitia veto de pais a aulas sobre gênero
STF anula lei que permitia veto de pais a aulas sobre gênero
Norma do Espírito Santo autorizava responsáveis a impedir participação de estudantes em atividades sobre o tema nas escolas
O Supremo Tribunal Federal invalidou a lei estadual 12.479 de 2025, do Espírito Santo, que permitia a pais e responsáveis proibir a participação de filhos em aulas ou atividades escolares sobre orientação sexual, identidade de gênero e diversidade sexual. O julgamento foi realizado na ADI 7.847 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e divulgado pela Corte na 3ª feira (12.mai.2026). Leia a íntegra (PDF – 10 kB).
O julgamento ocorreu no plenário virtual. A relatora do caso foi a ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
A norma determinava que escolas públicas e priva
Fontes
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