STF autoriza partidos a atuarem em ação sobre inelegibilidade
STF autoriza partidos a atuarem em ação sobre inelegibilidade
Corte julga regra aprovada pelo Congresso em 2025 que pode liberar candidatos inelegíveis a retomarem direitos políticos e disputarem eleições já em 2026
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na 5ª feira (21.mai.2026) partidos e entidades a participarem da ação que discute mudanças nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Leia a íntegra (PDF — 202 kB).
A decisão foi tomada na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.881, apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. A norma teve origem no PLP 192 de 2023 e alterou prazos de duração e marcos de contagem de inelegibilidade.
Cármen autorizou a entrada de partidos e organizações como amici curiae —participante
Fontes
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