STF começa a julgar anistia a partidos que descumpriram cotas de mulheres e negros
STF – Supremo Tribunal Federal — Foto: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (11), a ação que questiona a mudança na Constituição Federal que livrou de punições os partidos que não destinaram recursos para campanhas de mulheres e pessoas negras em eleições antes de 2022.
Os ministros analisam um pedido para invalidar a emenda que mudou o texto constitucional para impedir que as legendas que não investiram dinheiro nas campanhas destes segmentos da população sofram sanções – como multas, devolução de valores ou suspensão de fundo partidário.
A norma também permite que as siglas use recursos para esta finalidade nas eleições posteriores.
A ação foi apresentada em 2023 pelo partido Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.