STF começa a julgar trechos da Reforma da Previdência nesta 4ª feira
STF começa a julgar trechos da Reforma da Previdência nesta 4ª feira
Corte retoma análise de ações que contestam regras da Emenda Constitucional 103, que alterou cálculos e critérios de aposentadoria
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (3.dez.2025), o julgamento de ações que contestam pontos da Emenda Constitucional 103, a Reforma da Previdência de 2019. A análise envolve a validade de trechos do texto promulgado há 6 anos, que alterou cálculos, isenções e critérios de concessão de aposentadorias.
Um dos processos em análise é o RE (Recurso Extraordinário) 1469150, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.300). Os ministros vão decidir se a aposentadoria por incapacidade decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável, deve ser paga de forma integral ou seguir a reg
Fontes
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